Termos de uso

Última atualização: 2 de julho de 2026.

Natureza do serviço

A CNPJ API oferece uma experiência pública de consulta de CNPJ e apresenta informações sobre sua API, planos e uso comercial.

O site tem caráter informativo e operacional. Ele não substitui contrato, proposta comercial, SLA, documentação técnica completa ou parecer jurídico.

Fonte dos dados

Os resultados exibidos na consulta pública são baseados em dados públicos relacionados ao CNPJ, com organização em formato acessível para navegação humana.

Embora haja esforço para manter a informação útil e atualizada, pode existir defasagem, indisponibilidade temporária ou divergência decorrente da origem pública dos dados.

Uso permitido

É permitido utilizar o site para consultas legítimas, avaliação do produto, testes e navegação institucional.

Não é permitido usar este ambiente para abuso automatizado, tentativas de fraude, exploração de vulnerabilidades, scraping indevido, negação de serviço ou qualquer finalidade ilícita.

Limites e modalidade gratuita

A consulta pública gratuita pode estar sujeita a limitação por IP, volume, frequência, proteção contra abuso e critérios operacionais definidos pela GUIDI SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Quando a necessidade envolver maior volume, integração sistêmica ou consulta em lote, o visitante deve migrar para negociação comercial apropriada.

Uso comercial e integrações

O fato de o site apresentar a API não gera automaticamente direito irrestrito de uso em ambiente produtivo, revenda, sublicenciamento ou replicação massiva.

Condições comerciais, limites, preço, suporte e escopo técnico de integrações dependem de alinhamento específico com a equipe responsável.

Disponibilidade e alterações

O site, os textos, os limites, os planos, as rotas e os elementos da experiência podem ser alterados, corrigidos, removidos ou interrompidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Também podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, medidas de proteção, atualização técnica ou fatores externos.

Responsabilidade

A GUIDI SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA emprega esforço razoável para manter o ambiente funcional, mas não garante ausência de falhas, interrupções ou compatibilidade integral com todo navegador, dispositivo ou fluxo do usuário.

Qualquer decisão comercial, operacional, cadastral ou contratual baseada em consulta realizada neste site deve ser validada pelo próprio usuário conforme sua necessidade e nível de risco.

Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, estrutura desta landing, código autoral e demais materiais próprios do site pertencem à GUIDI SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ou são usados legitimamente.

É vedada a reprodução, adaptação ou exploração desses materiais sem autorização prévia, exceto nos casos admitidos em lei.

Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para comercial@guidisistemas.com.br.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir controvérsias relacionadas a este site, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias em sentido diverso.